TERMOS DE USO — PROGRAMA DE AFILIADOS RESERVAÊ
Versão: 1.0 — Atualizado em: 10 de fevereiro de 2026
Obrigado por participar do Programa de Afiliados do Reservaê (“Programa”). Estes Termos regulam sua participação como Afiliado e o uso das funcionalidades, links, materiais e sistemas disponibilizados para divulgação do Reservaê.
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o Programa, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com quaisquer políticas vinculadas (incluindo Política de Privacidade e regras de pagamento, quando aplicáveis).
1. DEFINIÇÕES
Para facilitar a leitura, as expressões abaixo, quando iniciadas por letra maiúscula, terão os seguintes significados:
- Reservaê: a plataforma de software/serviço de agendamento e gestão de reservas, mantida pelo titular indicado no site/app.
- Afiliado: pessoa física ou jurídica cadastrada e aprovada (quando aplicável) para divulgar o Reservaê e receber Comissão conforme estes Termos.
- Indicado: cliente final (ex.: barbearia, pet shop, clínica etc.) que contrata um plano do Reservaê por meio de um Link de Afiliado válido.
- Link de Afiliado: link, código, cupom, UTM ou outro identificador fornecido pelo Reservaê para atribuir indicações ao Afiliado.
- Comissão: valor devido ao Afiliado conforme regras do Programa, condicionado à confirmação de pagamento e elegibilidade.
- Painel do Afiliado: área onde o Afiliado acompanha cliques, cadastros, assinaturas, valores e solicitações de saque (quando disponível).
- Chargeback/Estorno: cancelamento, contestação, reversão de pagamento ou devolução, por qualquer motivo.
- Materiais do Programa: textos, artes, logotipos, páginas, banners e conteúdos disponibilizados pelo Reservaê para divulgação.
2. VISÃO GERAL DO PROGRAMA
2.1. O Programa permite que o Afiliado divulgue o Reservaê e receba Comissão por Indicações qualificadas, conforme as regras de atribuição e pagamento.
2.2. O Reservaê pode operar o Programa diretamente ou por meio de provedores/terceiros (ex.: gateways de pagamento, bancos, ferramentas de tracking). Nesses casos, partes do fluxo podem estar sujeitas a termos e limitações desses terceiros.
2.3. O Reservaê não garante qualquer volume de vendas, conversão, resultado financeiro ou performance. O sucesso do Afiliado depende de fatores externos e da atuação do próprio Afiliado.
3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
3.1. Para participar, o Afiliado declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil para contratar, ou ser pessoa jurídica validamente constituída.
3.2. O Afiliado se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, inclusive dados bancários e fiscais quando solicitados.
3.3. O Reservaê pode recusar, suspender ou cancelar cadastros a seu critério, especialmente em caso de indícios de fraude, inconsistência cadastral, violação destes Termos ou risco reputacional/operacional.
4. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E AUTONOMIA
4.1. A participação no Programa não cria qualquer relação de emprego, sociedade, associação, franquia, representação comercial, mandato, parceria trabalhista, consórcio ou exclusividade entre Afiliado e Reservaê.
4.2. O Afiliado atua de forma independente, sem subordinação, sem controle de jornada, sem habitualidade obrigatória e sem exclusividade, arcando com seus próprios custos, tributos, riscos e meios de execução.
4.3. O Afiliado não está autorizado a se apresentar como funcionário, representante, agente, “consultor oficial”, “revendedor autorizado” ou qualquer expressão que sugira vínculo formal com o Reservaê.
5. REGRAS DE DIVULGAÇÃO E CONDUTA
5.1. O Afiliado deve realizar divulgação lícita, ética e verdadeira, cumprindo a legislação aplicável (incluindo publicidade, LGPD, CDC, regras de plataformas de anúncios e anti-spam).
5.2. É proibido:
- (a) prometer “renda garantida”, “ganhos certos” ou qualquer resultado não verificável;
- (b) usar práticas enganosas, clickbait fraudulento, testemunhos falsos, manipulação de prints/dados;
- (c) enviar spam (e-mail, WhatsApp, DM, SMS) sem base legal/consentimento quando exigido;
- (d) usar marca Reservaê de modo a confundir o público (ex.: criar perfis/páginas fingindo ser o Reservaê);
- (e) comprar tráfego com termos que infrinjam direitos do Reservaê (ex.: bidding em marca “Reservaê”/variações), se esta vedação estiver indicada no Painel do Afiliado ou em política específica;
- (f) autoindicação indevida (ex.: tentar ganhar comissão com a própria assinatura, ou assinaturas sob controle do próprio Afiliado) quando caracterizar abuso, fraude ou violação do propósito do Programa;
- (g) qualquer engenharia para burlar tracking, cookies, UTMs, last-click/first-click, ou atribuição de comissão.
5.3. O Reservaê pode exigir correção de campanhas, páginas e anúncios, e pode suspender o Afiliado preventivamente se identificar risco, reclamações ou desconformidade.
6. ATRIBUIÇÃO DE INDICAÇÃO (TRACKING)
6.1. A atribuição de um Indicado ao Afiliado ocorrerá conforme as regras técnicas de tracking vigentes (ex.: cookie, last-click, cupom, conta, UTM). O Reservaê pode alterar essas regras para melhorar segurança e precisão.
6.2. O Reservaê não se responsabiliza por perda de atribuição causada por fatores fora de seu controle, como: bloqueio de cookies, extensões anti-tracking, VPNs, bloqueadores, limitações do navegador, configurações do dispositivo, links compartilhados incorretamente, ou falhas de terceiros.
7. COMISSÕES, CONDIÇÕES E ELEGIBILIDADE
7.1. Percentuais, valores, recorrência, carência e regras específicas de Comissão serão exibidos no Painel do Afiliado ou na página do Programa e podem variar por campanha/plano.
7.2. A Comissão somente será devida se, cumulativamente:
- (a) o Indicado contratar um plano elegível;
- (b) o pagamento for confirmado e não houver estorno/chargeback;
- (c) o Afiliado estiver em conformidade com estes Termos;
- (d) não houver indícios de fraude, abuso, autopromoção indevida ou violação das regras de divulgação.
7.3. Em caso de cancelamento, inadimplência, estorno ou chargeback, o Reservaê poderá:
- (a) anular a Comissão correspondente; e/ou
- (b) descontar valores futuros; e/ou
- (c) exigir devolução caso já tenha ocorrido saque, quando permitido por lei e pela forma de pagamento.
7.4. O Reservaê pode estabelecer limites mínimos para solicitação de saque, prazos de liberação (carência/hold antifraude) e travas de segurança.
8. SAQUES, TAXAS E TARIFAS DE TERCEIROS
8.1. Saques e repasses poderão ocorrer via PIX, TED, transferência bancária, carteiras digitais ou outros meios disponibilizados.
8.2. Taxas, tarifas, spreads, custos de conversão, IOF, tarifas bancárias, tarifas do arranjo de pagamento, custos do banco do Afiliado e/ou do meio de pagamento podem incidir sobre o recebimento e não são controlados pelo Reservaê.
8.3. O Reservaê não é responsável por:
- (a) cobranças do banco do Afiliado;
- (b) falhas, indisponibilidades, atrasos ou políticas de instituições financeiras/terceiros;
- (c) rejeições por dados bancários incorretos;
- (d) bloqueios por compliance/antifraude do próprio banco/arranjo.
8.4. Sempre que possível, o Reservaê exibirá no Painel valores “brutos” e “líquidos estimados”, mas o valor final pode variar conforme regras do terceiro.
9. TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES DO AFILIADO
9.1. O Afiliado é o único responsável por apurar, declarar e recolher tributos incidentes sobre Comissões, bem como manter sua regularidade fiscal.
9.2. O Reservaê pode solicitar documentos e informações para fins de compliance, prevenção à fraude e obrigações legais.
10. USO DE MARCA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. O Reservaê concede ao Afiliado uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso dos Materiais do Programa exclusivamente para divulgação do Reservaê, durante a vigência do cadastro.
10.2. É vedado:
- (a) alterar logotipos de forma que descaracterize a marca;
- (b) registrar domínios, perfis, páginas ou anúncios que imitem o Reservaê;
- (c) usar a marca em contexto difamatório, ilegal, adulto, discriminatório ou que cause confusão.
10.3. O Reservaê pode revogar a licença a qualquer momento e exigir remoção de materiais.
11. PRIVACIDADE E DADOS (LGPD)
11.1. Se o Afiliado coletar dados pessoais (leads), ele declara que o fará com base legal adequada, transparência e segurança, e que responderá por qualquer violação.
11.2. O Afiliado não deve compartilhar dados pessoais com o Reservaê de forma irregular, nem inserir dados de terceiros no Painel sem autorização.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. O Reservaê oferece o Programa “como está” e, na máxima extensão permitida por lei, não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas indiretas, danos reputacionais, perda de dados ou oportunidades decorrentes do uso do Programa.
12.2. O Reservaê não responde por condutas do Afiliado perante terceiros. O Afiliado se compromete a indenizar o Reservaê por danos, multas, reclamações e despesas decorrentes de sua atuação irregular, incluindo honorários advocatícios.
13. MEDIDAS, SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
13.1. Em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos, abuso de tracking, reclamações relevantes ou risco à reputação, o Reservaê pode, com ou sem aviso:
- (a) suspender o acesso ao Programa;
- (b) reter valores em verificação por prazo razoável;
- (c) cancelar Comissões indevidas;
- (d) encerrar o cadastro do Afiliado.
13.2. O Afiliado pode encerrar sua participação a qualquer momento, cessando o uso de Materiais e Links.
13.3. O Reservaê pode encerrar o Programa ou alterar sua forma de funcionamento a qualquer tempo.
14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
14.1. O Reservaê poderá atualizar estes Termos. A versão vigente ficará disponível na página do Programa e terá data de atualização.
14.2. Se o Afiliado continuar usando o Programa após a atualização, entende-se que aceitou os novos Termos.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. A nulidade de alguma cláusula não invalida as demais.
15.2. O não exercício de um direito não constitui renúncia.
15.3. Estes Termos constituem o entendimento integral sobre o Programa de Afiliados.
16. LEI APLICÁVEL E FORO
16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular do Reservaê (conforme indicado no site), salvo disposição legal específica que determine foro diverso.
17. CONTATO
Dúvidas e solicitações: [email protected].